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    TST define os quatro indicados para vagas de ministros

    O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu, em votação secreta, os quatro integrantes da lista quádrupla para o preenchimento de duas vagas de ministro to Tribunal, abertas com as aposentadorias dos ministros Ronaldo Lopes Leal e José Luciano de Castilho Pereira. Os indi...

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    Supremo derruba isenção de Cofins de profissional liberal

    Dos 9 ministros que já votaram, 8 foram favoráveis ao Fisco. Placar, apesar de parcial, é irreversível. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que foi extinta em 1996 a isenção de Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as sociedades de ...

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    CNJ derruba exigência de idade mínima em concurso para juiz em SP

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar dispositivo que limita a idade mínina para participação no concurso de número 179, de provas e títulos, para ingresso na magistratura no estado de São Paulo. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 14 de março, em res...

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    TJ-SP aprova proposta da AASP e altera horário de atendimento da Nossa Caixa nos Fóruns

    O Conselho Superior da Magistratura aprovou proposta da AASP de alterar o horário dos Postos de Atendimento Bancários (PABs) do Banco Nossa Caixa nos Fóruns. Dos duzentos e cinqüenta PABs dos Fóruns, 124 unidades tiveram o horário estendido. A medida, que entra em vigor hoj...

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    Banco Nossa Caixa aumenta horários de atendimento em fóruns

    O Tribunal de Justiça de São Paulo informa que o banco Nossa Caixa aumentará o horário de atendimento em 124 dos 250 Postos de Atendimento Bancário (PABs) instalados em prédios do Judiciário paulista. A medida é exclusiva para partes e advogados de processos judiciais. ...

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    Justiça paulista determina ressarcimento à vitima de falso sequestro

    O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou, em medida liminar, que as empresas de telefonia Claro (BCP) e TIM Celular não efetuem a cobrança do cartão de crédito de Marusia Alves La Scala, no valor de R$ 1,2 mil. A autora do processo de ressarcimento e não pa...

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