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Ministério Público Federal
em 04/10/2018

PGR pede revogação de decisão monocrática que libertou doleiro preso na operação Câmbio, Desligo

Paulo Sérgio teve detenção preventiva substituída por medidas cautelares, mas para Raquel Dodge, apenas a prisão do acusado pode preservar a ordem pública

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou agravo regimental ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que substituiu a prisão preventiva do doleiro Paulo Sérgio Vaz de Arruda por medidas cautelares diversas. Segundo a PGR, Paulo Sérgio desempenhava papel de crucial importância na organização criminosa que lavava dinheiro e contribuía para os crimes cometidos pelo grupo do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O acusado, conhecido como Zuppo, foi preso na operação Câmbio, Desligo.

Paulo Sérgio Vaz de Arruda foi denunciado por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e por integrar organização criminosa desde meados dos anos 90 até os dias atuais. No recurso apresentado ao STF, Raquel Dodge pontua que o Código de Processo Penal admite a prisão preventiva no caso de cometimento de crimes dolosos com pena de prisão máxima superior a quatro anos – quesito plenamente preenchido pelo doleiro. Lembra ainda que o próprio ministro Gilmar Mendes tem reiteradamente negado seguimento a habeas corpus impetrados contra decisões monocráticas, mantendo preso preventivamente, por exemplo, cidadão acusado de furtar R$ 140, em 2013.

Doleiro – A PGR destaca as provas que ratificam a versão dos colaboradores a respeito das atividades ilícitas de Paulo Sérgio. A denúncia traz locais de entrega de valores em espécie e relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), apontando diversas transações bancárias suspeitas. Ele mantinha estreita relação com Dario Messer – conhecido como o “doleiro dos doleiros”. Messer é apontado como líder da organização criminosa e atualmente está foragido da Justiça brasileira. Entre 2011 e 2016, o grupo movimentou mais de US$ 1,6 bilhão, com atuação em 52 países e envolvendo mais de 3 mil offshores.

Sendo assim, para Raquel Dodge, o amplo trânsito de Paulo Sérgio dentro da organização e sua proximidade com o líder do grupo evidenciam o grande risco de reiteração criminosa, além do claro risco de fuga – seguindo os mesmos passos de seu poderoso comparsa. “Apenas a amarga, mas concretamente necessária, medida cautelar de prisão preventiva terá o condão de preservar a ordem pública, impedindo que o paciente, em liberdade, retome sua bem-sucedida carreira criminosa”, afirma a PGR.

O recurso ressalta, ainda, outros fatos que evidenciam o perigo de se afastar a prisão do doleiro. Detalha, por exemplo, a vasta experiência de Paulo Sérgio no mercado financeiro, os elevados valores desviados e ainda não recuperados, os inúmeros contatos no exterior e as empresas utilizadas para movimentar ilicitamente valores dentro e fora do país.

Athos Albernaz – No agravo regimental, Raquel Dodge ainda defende que seja retomada a prisão preventiva do empresário Athos Roberto Albernaz Cordeiro. Ele também foi preso na operação Câmbio, Desligo, mas teve a pena substituída por medidas cautelares após decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes. A denúncia mostra que Athos e seus irmãos movimentaram cerca de US$ 5,1 milhões no mercado paralelo de câmbio, entre 2011 e 2014. A PGR argumenta que a prisão preventiva deve ser retomada devido à gravidade dos crimes e do volume de dinheiro movimentado pela organização – que ainda mantém boa parte desses recursos no exterior.

Íntegra do agravo regimental no HC 157.408/RJ