Ministério
Publicado por
Ministério Público Federal
em 24/09/2018

MP Eleitoral faz balanço de atuação em registros de candidatura no RJ

TRE atendeu a 77,5% das contestações feitas de forma direta ou em parecer

/admin/upload/ed34607d0e4451da639e68904f40d6a5.jpg

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) concluiu um levantamento sobre sua fiscalização de registros de candidatos para governador, senador e deputado federal e estadual. De 2014 para este ano, o total de candidaturas aumentou cerca de 17% para 3.695 registros, sendo que, pela Lei da Ficha Limpa, a PRE contestou 40 candidatos de forma direta (26 ações de impugnação) e indireta (14 pareceres em ações com outros autores). Dessas 40 impugnações, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu 31 registros, ou seja, 77,5% de seus julgamentos foram favoráveis à PRE, cuja equipe enxuta teve trabalho reconhecido pelo procurador regional eleitoral Sidney Madruga, para quem o time teve desempenho “sobre-humano”. 

Entre as impugnações da PRE, as causas mais frequentes de inelegibilidade foram casos de contas reprovadas em mandato (oito ações), condenação por abuso de poder (seis) e condenação por órgão colegiado (cinco). As demais razões foram condenações por ato de improbidade com suspensão de direitos políticos (quatro), doação eleitoral ilegal (duas) e condenação por conduta vedada a agente público (uma). As decisões do TRE/RJ estavam sujeitas a recursos dos candidatos e MP ao Tribunal Superior Eleitoral.