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TRF4 mantém tornozeleira eletrônica de homem que agrediu companheira em voo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o uso de tornozeleira eletrônica de homem preso em flagrante por agredir companheira a bordo de um avião com destino a Porto Alegre (RS). Em julgamento ocorrido em 9 de abril, a 7ª Turma decidiu, por unanimidade, pela a...
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Motoboy de pizzaria vai receber pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma pizzaria, de Campo Belo (SP), ao pagamento em dobro de um domingo a cada três semanas a um motociclista que não tinha folga aos domingos. Segundo os ministros, a supressão do descanso semanal aos domingos prejudica...
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Vendedor de MG que recebeu salário com cheques sem fundos será indenizado
Uma empresa do ramo de alarmes e segurança eletrônica foi condenada pela juíza Keyla de Oliveira Toledo e Veiga, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), a pagar indenização por danos morais no valor de R$1,5 mil a um vendedor que recebeu salário com cheques sem fundos...
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Retirar lixo de cinema gera adicional de insalubridade a empregado de RS
Retirar e trocar os sacos de lixo de banheiro de cinema dá direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. Esse foi o entendimento da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Por unanimidade, os desembargadores confirmaram decisão de primeiro gr...
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Colégio não pode incluir aditivos nas mensalidades de alunos especiais, diz TJSC
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Stanley Braga, decidiu que os pais dos estudantes que necessitam de educação especial estão isentos da cobrança de aditivo em mensalidade escolar para o pagamento de professor auxiliar. ...
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Governo anuncia novas regras para a Lei Rouanet
O Ministério da Cidadania anunciou ontem (22) as novas regras para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A medida já havia sido adiantada pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais na semana pass...
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Bolsonaro deve escolher ministros do TSE a partir de lista tríplice
O Palácio do Planalto informou nesta segunda-feira (22) que o presidente Jair Bolsonaro deverá escolher os dois próximos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir da lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Estão previstas duas trocas no T...
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Cartórios de Registro Civil poderão emitir identidade, CPF e passaporte
Cartórios de Registro Civil de todo o país já podem firmar convênios para emitir documentos, como identidade, CPF e passaporte. Uma facilidade para quem não tem esse serviço perto de casa. Da Zona Leste ao centro de São Paulo, a assistente administrativo Silvana Queiroz r...
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Partido questiona decreto que ampliou requisitos para posse de arma de fogo
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6119 contra dispositivos da Lei 10.826/2003 e do Decreto 9.685/2019, para que se estabeleça a interpretação segundo a qual a posse de armas de fogo s�...
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Banco de DNA ficará completo até final do governo, diz Moro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse no sábado (20) que o banco de dados de DNA estará completo até o final do governo. Segundo ele, esta é uma das medidas mais importantes do projeto de lei anticrime, enviado ao Congresso Nacional. O banco de d...